O Que é Diligência no Direito

Diligência jurídica: entenda o conceito, tipos e vantagens

A palavra diligência tem origem no sentido de cuidado, atenção e zelo.

No contexto jurídico, o termo é amplamente utilizado para designar atividades realizadas fora do escritório de advocacia ou do local de atuação principal do advogado, que podem ser essenciais para o andamento de processos ou para a organização de estratégias jurídicas.

A diligência jurídica é, portanto, toda ação ou serviço – jurídico ou de apoio – executado por profissionais do direito ou terceiros capacitados, com o objetivo de viabilizar e otimizar o trabalho advocatício.

Neste artigo, você vai entender o que significa diligência, quais os tipos mais comuns, quem pode executá-las e como a terceirização pode trazer benefícios para advogados e escritórios.

O que é diligência no Direito?

De forma geral, diligência é o ato de agir com empenho, zelo e cuidado. No campo jurídico, refere-se a atividades que dão suporte ao exercício da advocacia, podendo ser serviços estritamente jurídicos ou auxiliares.

É importante destacar que algumas diligências só podem ser realizadas por advogados ou estagiários sob supervisão, enquanto outras podem ser executadas por profissionais terceirizados, como despachantes ou prestadores de serviços administrativos.

Tipos de diligências jurídicas

As diligências jurídicas podem ser divididas em duas grandes categorias: judiciais e extrajudiciais.

• Diligências judiciais: realizadas dentro do processo e perante órgãos do Judiciário, como acompanhar oficiais de justiça, protocolar petições, solicitar certidões em cartórios judiciais, retirar mandados de pagamento ou cópias de autos físicos.
• Diligências extrajudiciais: executadas fora do processo judicial, mas que oferecem suporte à advocacia. Exemplos: reconhecimento de firma em cartório, comparecimento em reuniões, entrega de documentos em órgãos públicos ou acompanhamento de procedimentos administrativos no INSS, Procon, Receita Federal ou juntas comerciais.

Exemplos práticos de diligências

Para visualizar melhor, veja algumas situações reais em que a diligência se mostra essencial:

1. Processos em diferentes estados: imagine um advogado em Belo Horizonte que precisa de documentos em cartórios de Recife para instruir uma ação. Em vez de viajar, ele pode contratar um profissional local para cumprir a diligência, reduzindo custos e tempo.
2. Audiências simples: em uma demanda complexa, um advogado sênior pode focar na estratégia do caso, enquanto a participação em uma audiência de conciliação – muitas vezes infrutífera – pode ser realizada por um advogado associado ou correspondente.
3. Acompanhamento de oficial de justiça: em cumprimento de mandado de penhora, o advogado pode designar um correspondente local para acompanhar o ato, garantindo segurança jurídica e reduzindo custos com deslocamento.
4. Obtenção de certidões em órgãos públicos: em processos de inventário, pode ser necessária a apresentação de diversas certidões negativas (fiscais, imobiliárias, trabalhistas). Essas diligências podem ser repassadas a profissionais especializados ou correspondentes jurídicos, otimizando o tempo do advogado responsável pelo caso.

Guia completo sobre correspondentes jurídicos: funções e vantagens

Quem pode executar diligências?

A execução depende do tipo de diligência:

• Atividades jurídicas: exclusivas de advogados e, em alguns casos, de estagiários sob supervisão. Exemplos: sustentação oral, elaboração de petições, participação em audiências, realização de cópias de processos.
• Atividades de apoio: podem ser feitas por terceiros. Exemplos: cópias em cartórios, entrega de documentos, retirada de certidões.

Essa divisão permite que o advogado concentre esforços em tarefas estratégicas, delegando funções burocráticas.

Benefícios da terceirização de diligências

A terceirização de diligências jurídicas é prática comum e traz diversas vantagens:

• Redução de custos: evita deslocamentos e despesas com hospedagem e transporte.
• Maior alcance geográfico: possibilita atender clientes em outras comarcas sem presença física constante.
• Otimização do tempo: permite que o advogado dedique-se a atividades de maior complexidade.
• Formação prática para estudantes: estagiários que atuam em diligências desenvolvem experiência valiosa para a carreira.

Como contratar diligências jurídicas?

A contratação pode ser feita diretamente entre quem precisa do serviço e o profissional que irá executá-lo. É essencial combinar previamente:

• o tipo de diligência a ser realizada;
• o valor e a forma de pagamento;
• a vinculação ou não ao resultado (por exemplo, protocolo confirmado ou retirada efetiva de documento).

Esse alinhamento garante segurança para ambas as partes.

Conclusão

A diligência jurídica é um recurso estratégico que amplia a eficiência da advocacia. Além de permitir economia e expansão do atendimento, também contribui para a formação prática de profissionais em início de carreira.

Delegar diligências não significa abrir mão da qualidade do serviço, mas sim otimizar recursos e entregar melhores resultados para os clientes.

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