O Que É e Como Funciona o Portal de Custas TJSP?

O que é o Portal de Custas TJSP?

O Portal de Custas do TJSP é um recurso online criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para simplificar e agilizar o processo de cálculo, emissão e pagamento das custas judiciais.

A plataforma oferece uma solução prática e segura para advogados, partes e demais usuários, garantindo mais eficiência na gestão dos processos judiciais.

Com seu sistema automatizado, a ferramenta assegura cálculos precisos, minimizando erros que poderiam gerar atrasos no andamento das ações.

O Portal de Custas do TJSP abrange diversos tipos de custas judiciais, incluindo aquelas relacionadas às fases iniciais, recursais e de conclusão dos processos.

Neste artigo, a Lawdeck explora o funcionamento do Portal de Custas do TJSP, destacando suas funcionalidades e a relevância dessa ferramenta no dia a dia da advocacia.

Acompanhe!

Como é o funcionamento do Portal de Custas TJSP

O Portal de Custas TJSP é uma plataforma digital muito simples de ser usada, e que permite aos usuários realizar cálculos sobre as custas de diversos procedimentos, e como será realizado os devidos pagamentos.

Vamos te mostrar um passo a passo de como proceder nesta situação. Veja:

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Nosso Assistente Jurídico está pronto para te auxiliar de forma rápida e descomplicada.

Passo a passo do cálculo de custas processuais no TJSP

Realizar os cálculos e os devidos pagamentos são procedimentos bem simples e são feitos de formas bem intuitivas.

Para realizar o cálculo das custas judiciais, o usuário deve acessar o Portal de Custas TJSP e inserir informações como o tipo de ação e o valor da causa.

Em seguida, o sistema processa esses dados automaticamente, utilizando-se das tabelas de custas atualizadas do próprio TJSP, e, então, gera a guia de pagamento correspondente àquele tipo de ação e/ou procedimento judicial.

O acesso ao Portal pode ser feito diretamente pelo site oficial: Portal de Custas do TJSP.

Também é possível verificar no site manuais explicativos, acompanhados de imagens, para auxiliar no uso da plataforma, como, por exemplo:

• Manual de Emissão de Custas: Trata-se de um tutorial resumido com as etapas para gerar a guia de pagamento das custas processuais.
• Manual para Depósitos Judiciais: São instruções práticas para emissão de guias destinadas ao recolhimento de depósitos judiciais.
• Manual para Servidores e Magistrados: É um manual detalhado que orienta servidores e magistrados sobre cadastro e uso completo do portal.

O próximo passo é te explicar como realizar o pagamento das guias geradas no Portal. Confira!

Como realizar a emissão e o pagamento da guia

Após a verificação de todo o cálculo realizado, o Portal do TJSP possibilita a geração da guia de pagamento, que poderá ser quitada em instituições bancárias parceiras, para proporcionar uma maior praticidade e agilidade ao usuário.

Essa funcionalidade torna o processo mais rápido e simples, eliminando a necessidade de deslocamentos ou etapas burocráticas adicionais.

Além disso, o TJSP oferece materiais explicativos detalhados, como os manuais do tópico acima, orientando sobre situações específicas no preenchimento do formulário de emissão. Confira:

• Emissão de Guia de Custas:** Explica como gerar a guia, seja com ou sem o número do processo, além de orientar sobre a emissão de guias complementares.
• Emissão de Guias de Depósitos Judiciais: Contém informações sobre a emissão de guias para "depósito judicial", "fiança criminal vinculada a processo" e "ação rescisória".

Não deixe de conferir todos esses manuais citados. Eles te auxiliarão muito na realização correta dos procedimentos sobre as custas judiciais.

Como saber sobre os valores das taxas judiciárias?

O TJ SP traz informações sobre a Taxa Judiciária no Estado de São Paulo, incluindo as taxas para diferentes tipos de processos. Também fornece ferramentas para calcular as despesas processuais, considerando o valor da causa ou ação judicial.

Para consultar os detalhes das taxas e fazer cálculos específicos, acesse a página oficial aqui.

Caso te reste dúvidas, este documento do próprio Portal do TJSP procura sanar as preocupações que podem restar: Guia rápido.

Entretanto, caso a sua dúvida ainda persista e não conste no material, é possível saná-la abrindo um chamado através dos seguintes links:

• Advogado e Interessados (http://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ);
• Servidores e Magistrados (https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.aspx).

Certifique-se de consultar todos os manuais e seguir as orientações apresentadas neste artigo.

Dessa forma, você, Advogado, estará preparado para oferecer um serviço altamente eficiente ao seu cliente, abordando todos os detalhes e procedimentos essenciais para conduzir o processo com sucesso.

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