Modelo de Emenda à Inicial

Modelo de emenda à inicial: Exemplo prático

Imagine que em uma ação de cobrança, o juiz determinou que o autor complementasse a petição inicial, discriminando o valor principal da dívida e os encargos moratórios.

Um modelo de emenda à inicial neste caso poderia seguir a seguinte estrutura:

AO JUÍZO DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DO FORO DE [Nome da Comarca] – [Sigla do Estado]

Processo nº ….

[NOME DO AUTOR], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. __, apresentar a presente

EMENDA À INICIAL

nos termos que seguem:

I - DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Em r. despacho de fls. __, Vossa Excelência determinou a emenda da petição inicial para que fosse discriminado o valor principal da dívida e os encargos moratórios.

II - DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

Em cumprimento à determinação judicial, passa o autor a discriminar o valor principal da dívida e os encargos moratórios, conforme planilha anexa:

a) Valor principal: R$ ….

b) Juros de mora: R$ ….

c) Correção monetária: R$ ….

d) Total devido: R$ …..

III - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A presente emenda encontra amparo no Artigo 321 do Código de Processo Civil, que permite a correção ou complementação da petição inicial quando esta não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos que dificultem o julgamento do mérito.

IV - CONCLUSÃO

Diante do exposto, requer o autor que Vossa Excelência receba a presente emenda à inicial, dando prosseguimento ao feito.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do Advogado]

[OAB]

Um modelo de emenda à inicial bem elaborado é fundamental para o sucesso da sua ação. A Lawdeck pode te ajudar a otimizar a elaboração de peças jurídicas, aumentando sua eficiência e produtividade.

Como elaborar uma peça jurídica na Lawdeck – Passo a passo

Produzir uma peça jurídica na Lawdeck é simples, rápido e prático!

Siga o guia abaixo e gere seu documento em menos de um minuto:

Passo 1: Acesse o site da Lawdeck e registre-se gratuitamente. Escolha o modelo de peça desejada entre mais de 70 tipos de peças disponíveis na plataforma.

Passo 2: Digite o modelo de peça desejado para começar a elaborar a peça.

Passo 3: Informe os principais dados do caso, descrevendo os detalhes relevantes e anexando os documentos necessários.

Passo 4: Selecione o tribunal de sua preferência para definir a origem da jurisprudência a ser utilizada no documento.

Passo 5: Revise todas as informações preenchidas, os documentos anexados e os tribunais escolhidos. Faça os ajustes necessários e clique em “Gerar documento”.

Passo 6: Aguarde alguns segundos para a finalização da petição, que poderá ser baixada em seguida. Se necessário, utilize o Assistente Jurídico para revisar e complementar o conteúdo.

Não esqueça: para obter uma peça jurídica detalhada e juridicamente consistente com a IA da Lawdeck, é fundamental fornecer argumentos jurídicos claros e informações completas.

Com isso, sua peça estará mais completa e fundamentada.

Após a geração e edição da petição diretamente na plataforma da Lawdeck, é possível baixar o documento de forma prática a ágil.

Observação: Todas os documentos gerados ficam organizados na aba lateral esquerda da plataforma, permitindo ao advogado acesso rápido e eficiente a documentos previamente elaborados, sempre que necessário para consulta, reaproveitamento ou atualização de peças processuais.

Importante: Lembre-se de revisar cuidadosamente a peça jurídica gerada pela Inteligência Artificial.

Embora a IA da Lawdeck produza textos bem estruturados e embasados, é fundamental que o advogado faça uma revisão minuciosa, ajustando o conteúdo conforme as especificidades do caso e garantindo que todos os detalhes e argumentos estejam adequados às necessidades do cliente.

A revisão é uma etapa crucial para garantir a qualidade jurídica e a precisão do documento antes de seu envio ou protocolamento.

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O que é e qual a importância do modelo de emenda à inicial?

A modelo de emenda à inicial é uma ferramenta processual crucial prevista no art. 321 do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao autor da ação corrigir ou complementar a petição inicial antes que o réu apresente sua defesa.

O objetivo principal é sanar vícios formais, como erros de direito ou de fato, que possam comprometer o andamento do processo.

Quando o juiz identifica alguma irregularidade, ele solicita que o autor realize a correção, indicando precisamente os pontos a serem ajustados.

O modelo de emenda à inicial assegura a regularidade do processo, prevenindo nulidades e atrasos.

A importância de um software jurídico para gerenciar o modelo de emenda à inicial

Um software jurídico é uma ferramenta indispensável para advogados que lidam com frequência com o modelo de emenda à inicial.

Ele auxilia no gerenciamento de prazos, organização de documentos, elaboração de peças processuais e acompanhamento do processo.

Ferramentas como a Lawdeck são cruciais, oferecendo soluções de inteligência artificial que otimizam a elaboração de peças jurídicas e o acompanhamento processual.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.