BPC LOAS: O Que é e Quem Tem Direito?

BPC/LOAS: Entenda o que é, quem tem direito e como solicitar em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio fundamental para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre os requisitos e o processo de solicitação, e é por isso que preparamos este guia completo para esclarecer os principais pontos sobre o benefício.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, a pessoas que não conseguem prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.

É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, já que não exige contribuições prévias à Previdência Social. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por isso a nomenclatura BPC/LOAS.

Tipos de BPC e quem tem direito

O BPC é dividido em duas categorias:

• BPC ao idoso: Para pessoas com 65 anos ou mais que comprovem a situação de necessidade econômica.
• BPC à pessoa com deficiência: Para pessoas com qualquer tipo de deficiência que gere um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) e que também comprovem a situação de necessidade econômica.

BPC/LOAS na legislação brasileira

O Benefício Assistencial é um direito previsto na Constituição Federal, especificamente no artigo 203, inciso V, que assegura um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A Constituição Federal remete à regulamentação desse benefício por meio de lei ordinária, o que ocorreu com a publicação da Lei nº 8.742, de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que detalha os critérios e regras para a concessão do benefício.

Requisitos essenciais para receber o BPC em 2025

Para ter direito ao BPC, tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência precisam atender a dois requisitos principais:

I - Renda familiar

A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

A legislação considera o grupo familiar composto pelo requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos solteiros e menores tutelados, desde que residam sob o mesmo teto. Pessoas que moram na mesma casa, mas não possuem esses laços familiares (como avós, tios ou filhos casados), não entram no cálculo.

• Exemplo: Se a renda per capita for R$ 400,00 e o salário mínimo for R$ 1.600,00 (considerando um valor hipotético), a família se enquadra no critério de vulnerabilidade, já que a renda é exatamente 1/4 do salário mínimo.

II - Deficiência ou idade

Além da renda, o solicitante deve ter 65 anos ou mais, ou comprovar uma deficiência de longo prazo.

A deficiência é caracterizada por um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade por um período mínimo de 2 anos.

Como solicitar o BPC LOAS?

O pedido do BPC LOAS deve ser feito diretamente no INSS. Veja os passos:

1. Agendar atendimento pelo site ou telefone do INSS (135);
2. Apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, documentação que comprove a deficiência (quando for o caso) e informações sobre renda familiar;
3. Passar por avaliação social e médica realizada por profissionais do INSS, que verificarão se a pessoa atende aos critérios para concessão do benefício.

Importância da avaliação médica e social

A avaliação da deficiência leva em conta não apenas o diagnóstico, mas também as limitações que a pessoa enfrenta para realizar atividades diárias e se inserir no mercado de trabalho.

Já a avaliação social analisa as condições econômicas e de moradia da família.

Essas avaliações são fundamentais para assegurar que o benefício chegue realmente a quem mais precisa.

Pontos importantes sobre o BPC/LOAS

• Não tem 13º salário: Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento de 13º salário.
• Cadastro Único (CadÚnico): A inscrição e a atualização periódica no CadÚnico são obrigatórias para a manutenção do benefício. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos. A falta de atualização pode levar à suspensão do pagamento.
• Cadastro biométrico: Desde o final de 2024, a Lei 15.077 passou a exigir um documento com cadastro biométrico para a solicitação, manutenção e renovação do BPC, exceto para menores de 16 anos.
• Não garante pensão por morte: O BPC é um benefício assistencial e não gera direitos como pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
• Pode ser concedido a mais de uma pessoa na mesma família: Se mais de um membro do grupo familiar atender aos requisitos, ambos poderão receber o BPC.
• Beneficiários podem contribuir para o INSS: Quem recebe o BPC pode contribuir como contribuinte facultativo para ter acesso a benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Novas exigências para a concessão do BPC

Para quem está buscando o BPC em 2025, algumas novas diretrizes já estão em vigor:

Avaliação médica e social mais detalhada

A partir de agora, a avaliação da deficiência, que já era obrigatória, passa a ser um requisito ainda mais rigoroso.

O processo de análise agora exige que a deficiência do requerente com menos de 65 anos seja validada tanto administrativamente quanto judicialmente, com o registro obrigatório do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso significa que a análise da deficiência será mais padronizada e exigirá documentação específica.

Cadastro Único (CadÚnico)

A atualização do Cadastro Único se tornou um ponto crítico para a manutenção do benefício.

O prazo máximo para a atualização das informações da família é de 24 meses. O não cumprimento desse prazo pode levar à suspensão do BPC, então é fundamental manter seus dados sempre em dia no CRAS da sua cidade.

Biometria obrigatória

Uma das maiores novidades é a obrigatoriedade da coleta de biometria. O cadastro biométrico passa a ser um requisito indispensável para a concessão e a manutenção não apenas do BPC, mas também de outros benefícios do INSS.

Essa medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes, garantindo que o benefício seja concedido à pessoa correta.

O que permanece inalterado nas regras do BPC?

Apesar das mudanças, alguns critérios importantes do BPC continuam os mesmos:

Grau de deficiência

A lei não estabelece a necessidade de um grau específico de deficiência (como grave ou moderado) para a concessão do BPC.

O que importa é o impacto da deficiência na vida do solicitante, considerando os impedimentos de longo prazo que dificultam a participação social em igualdade de condições.

Definição de família e deficiência

As definições legais sobre o que é considerado "deficiência" para o BPC e quais membros compõem o "grupo familiar" para o cálculo da renda per capita não foram modificadas.

O conceito de deficiência continua a abranger impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.

Diferenças entre BPC e benefícios previdenciários

É crucial entender a distinção entre esses dois tipos de benefícios:

Considerações finais

O BPC LOAS é uma ferramenta essencial para garantir proteção social a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições econômicas desfavoráveis.

Compreender seus critérios e procedimentos pode facilitar o acesso ao benefício, assegurando o direito à dignidade e à cidadania.

Se você ou alguém que conhece pode ter direito ao BPC, procure o INSS e busque orientação adequada para não perder essa importante garantia.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.