Tudo sobre Impugnação à Contestação (Réplica)

Impugnação à contestação (Réplica)

Impugnação à Contestação (ou Réplica) é o nome dado à peça processual que ocorre após a Contestação, ou seja, é a peça processual utilizada pelo Autor e é responsável por contra-atacar o alegado pelo Réu em sede de Contestação. É uma manifestação não obrigatória do Autor, mas que é um importante momento para reafirmar a própria tese e rebater a tese apresentada pelo réu.

Importante salientar que a impugnação só será admissível se forem atendidos os requisitos estabelecidos pela lei.

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Quer saber mais sobre a peça processual conhecida como impugnação à contestação? Continue acompanhando o artigo!

O que é impugnação à contestação?

Impugnação à contestação, também muito conhecida como Réplica, é a peça processual na qual o Autor rebaterá todo o alegado pelo Réu na Contestação. Podem ser alegadas em sede de Réplica, as matérias que constam no artigo 337 do Código de Processo Civil, além de fatos que impedem, modificam ou extinguem o que foi alegado na Contestação pelo Réu.

Assim, pode-se dizer que a Impugnação à Contestação ocorrerá sempre que o réu alegar a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação. Nesse contexto, o autor é notificado para tomar conhecimento do conteúdo da Contestação e, posteriormente, responder às alegações apresentadas pelo Réu.

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Podemos ainda citar como objetivos da Impugnação à Contestação, além de contradizer os argumentos trazidos pelo Réu em sua peça, o aprimoramento do alegado pelo Autor, bem como o esclarecimento de pontos que não ficaram cristalinos na Petição Inicial. A Réplica permite a revisão dos pontos apresentados pelo Autor anteriormente, bem como avaliação dos fundamentos frágeis e inconsistentes trazidos pelo Réu na Contestação, colaborando para que o Autor possa encontrar lacunas e vertentes favoráveis para basear o direito alegado.

Como dito no começo deste artigo, a Impugnação à Contestação não é uma peça processual obrigatória. Quando não houver Réplica, o passo seguinte dentro do processo, após a Contestação, é a audiência de instrução e julgamento, ou o julgamento, a depender do estado do processo judicial.

Neste momento, e havendo dentro daquele processo Impugnação à Contestação, o autor pode anexar novos documentos para fortalecer o que já foi alegado por ele. Entretanto, não poderá modificar o pedido inicial ou desistir da ação sem o consentimento do Réu.

Após esta explicação sobre o que é, vamos demonstrar para você, Advogado, como ela funciona e como pode ser usada na sua defesa. Acompanhe o próximo tópico.

Como funciona a Impugnação à Contestação e como ela pode ser usada na sua defesa:

O verbo “impugnar” significa contestar, combater ou opor-se a algo que se considere incorreto, injusto ou ilegal, através da argumentação. Dito isto, é atividade comum exercida pelo Advogado a de impugnar, ou seja, contrapor o que foi dito pela parte contrária, seja combater fundamentos, direito, provas ou qualquer alegação trazida pela parte contrária que repute não ser favorável à demanda de seu cliente.

Isto posto, e sabendo não ser a Impugnação à Contestação a única forma de combater o que foi alegado, trazemos aqui exemplos de outras formas de se impugnar o que já foi alegado no processo. São exemplos de formas de se impugnar alegações da parte contrária:

• Réplica;
• Contestação;
• Apelação;
• Agravo de instrumento;
• Embargos de declaração;
• Recurso ordinário.

Voltando para a Réplica, é importante que você, Advogado, não só conheça os pormenores dos fundamentos a serem combatidos em favor do seu cliente, mas também conheça todas as características para elaborar uma boa Impugnação à Contestação.

Uma informação primordial que você deve atentar-se é quanto ao prazo para impugnar. Segundo o art. 350 e 351 do NCPC, o Autor tem até 15 dias úteis para apresentar Réplica, impugnando o alegado pelo Réu na Contestação:

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Ou seja, a Réplica somente estará presente nestes casos: 1 – quando o Réu trouxer na Contestação fato que impeça, modifique ou extinga o direito do Autor ou; 2 – se o Réu trouxer na Contestação matérias elencadas no art. 337 do Código de Processo Civil, permitindo, ainda, ao Autor, a produção de provas.

Vamos relembrar o que diz o art. 337 do CPC:

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. (...)

Para saber mais sobre as defesas preliminares previstas no art. 337 do CPC, acesse nosso blog e explore todos os detalhes.

Logo, o autor poderá exercer o direito de impugnar apenas nos casos em que o réu tenha apresentado uma defesa preliminar ou anexado documentos ao processo, não ocorrendo tal possibilidade quando a contestação se limita à defesa de mérito.

Dito isto, havendo novos pontos que o Autor não teve conhecimento em sede de Petição Inicial, deve este, através de seu procurador, apresentar Impugnação à Contestação.

Qual o próximo passo após a Réplica?

Sendo a Réplica apresentada, o próximo passo é o julgamento da lide, salvo caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, ou julgamento antecipado, conforme versam os artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil, respectivamente:

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença. Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Não sendo caso das situações acima, o processo continua e o julgamento ocorre normalmente.

Todavia, transcorrendo o prazo de 15 dias úteis elencado no art. 350 do CPC sem a apresentação da Impugnação à Contestação, versa o art. 120 do mesmo diploma legal que:

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Por isso, mais uma vez, é primordial que, você, Advogado, se atente a todos os detalhes para garantir uma peça processual bem elaborada.

E como fazer uma Impugnação à Contestação bem elaborada:

Uma vez ocorrendo a existência da Réplica, é necessário atentar-se aos seguintes passos para construí-la da melhor forma:

I - Tempestividade: Estar atento à tempestividade para apresentação da Impugnação à Contestação e não perder o prazo legal é etapa essencial para a elaboração da sua peça processual. Como já apresentado, a Réplica deve ser apresentada após a Contestação, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da intimação do Autor sobre a Contestação.

II - Regularidade da representação: Conforme o art. 76 do CPC, o vício de representação deve ser sanado em prazo razoável, sob pena de ser o processo extinto, se a providência for do Autor. Caso, seja providência necessária ao Réu, esse será revel. E, ainda, se for um terceiro, este será revel ou excluído processualmente, dependendo do polo encontrado.

Portanto, é primordial estar atento a este tópico.

III - Atente-se às preliminares alegadas pelo Réu: Quando o réu levanta em sua defesa alguma das preliminares previstas em lei, o autor tem a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, se forem sanáveis, e de demonstrar com provas que a preliminar apresentada não é aplicável ao caso em questão.

IV - Contraponha o mérito: Cabe ao Autor contrapor cada ponto trazido pelo Réu na Contestação, item por item, garantindo uma Réplica com argumentos sólidos e coesos. Fundamente cada argumentação em fatos objetivos, evidências consistentes, dispositivos legais aplicáveis e jurisprudências relevantes, trazendo um embasamento jurídico sólido.

Também analise os documentos trazidos pelo Réu e os contra-argumente. Além disso, atente-se nesta peça à necessidade de testemunhas que possam ser primordiais para corroborar o direito do Autor.

V - Reforce o alegado em Petição Inicial: A Impugnação à Contestação é também mais uma oportunidade para que o Autor traga novamente os fundamentos alegados na Petição Inicial, reforçando o seu direito perante o juiz.

Modelo de impugnação à contestação (Réplica):

Em resumo, a Impugnação à Contestação, frequentemente chamada de Réplica, é uma ferramenta processual essencial para o autor no andamento da ação. Por meio dela, o autor pode contestar os argumentos apresentados pelo réu, reforçar sua posição no caso e ampliar as possibilidades de alcançar um resultado favorável. Por isso, a Lawdeck tem o modelo de Impugnação à Contestação ideal para a sua atuação:

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____.

Processo nº

[AUTOR], já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, neste ato representado por seu advogado que ao final subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos novos alegados o que doravante passa a expor.

I - DA TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente impugnação à contestação é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação do autor, nos moldes do art. 350 do Código de Processo Civil (CPC).

II - DA SÍNTESE DA DEMANDA

O réu foi citado para apresentar contestação e em sua defesa alegou diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir.

III - DAS PRELIMINARES

[Neste ponto, podem ser abordados alguns tópicos relevantes mencionados na contestação, tais como: nulidade da citação, incorreção do valor da causa, alegação de coisa julgada e litispendência, com a devida refutação de cada uma das questões levantadas na contestação].

IV - DO MÉRITO

[Reiteram-se integralmente os termos expostos na petição inicial, enfatizando a fundamentação jurídica e os fatos já detalhados. Contudo, acrescenta-se, neste momento, o necessário enfrentamento das novas alegações trazidas pela contestação, as quais, embora apresentadas pelo réu, carecem de consistência probatória e fundamentação jurídica.].

[A contestação, ao introduzir questões como (citar tópicos específicos), apresenta argumentos que não encontram respaldo nos fatos ou nas provas constantes dos autos. Por essa razão, tornam-se indispensáveis os esclarecimentos adicionais e a refutação dessas alegações, para que não reste dúvida sobre a procedência dos pedidos formulados na inicial.].

[Dessa forma, mantém-se a (tese original do autor), ao mesmo tempo em que se refutam as novas tentativas do réu de desviar a responsabilidade ou afastar a legitimidade da demanda.].

V - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a rejeição de todas as preliminares suscitadas na contestação, uma vez que não encontram amparo nos fatos e na legislação aplicável. Quanto à alegação de (citar alegação realizada), que foi levantada de forma infundada pelo réu, também se requer seu total afastamento, pois carece de qualquer comprovação nos autos.

Ademais, considerando a robustez das provas apresentadas e a inexistência de elementos que desconstituam os fundamentos da petição inicial, pleiteia-se o acolhimento integral dos pedidos nela formulados, para que se faça justiça em relação aos direitos do autor, conforme amplamente demonstrado no decorrer deste processo.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local e Data]

Advogado [nome do advogado]

OAB/UF …

Conclusão

Em síntese, a impugnação à contestação representa um recurso jurídico de grande importância para o autor no curso do processo. Por meio de uma réplica bem estruturada, fundamentada em argumentos persuasivos, provas contundentes e embasamento legal sólido, o autor eleva significativamente suas possibilidades de obter sucesso na demanda.