Contrato de Comodato: O Que É e Modelo Pronto

O que é contrato de comodato?

O contrato de comodato é regulado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil e se caracteriza pelo empréstimo gratuito de bem infungível, para uso temporário e com obrigação de devolução ao final do prazo estipulado.

Em outras palavras, é o contrato pelo qual uma pessoa, chamada de comodante, entrega determinado bem a outra, denominada comodatária, para que esta utilize sem custos, comprometendo-se a devolver o mesmo bem após o prazo acordado.

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Características principais do contrato de comodato

Ao orientar um cliente sobre a celebração de um contrato de comodato, o advogado deve observar as seguintes características jurídicas:

• Gratuidade: não há pagamento ou qualquer remuneração pelo uso do bem;
• Temporariedade: o contrato pode ser por prazo determinado ou indeterminado, mas sempre com a obrigação de devolução;
• Infungibilidade do bem: o objeto do contrato deve ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue, ressalvado o desgaste natural;
• Não transferência de propriedade: o bem continua sendo de titularidade do comodante.

Elementos essenciais do contrato de comodato

Para garantir a segurança jurídica da relação, o contrato de comodato deve conter:

• Identificação das partes: comodante e comodatário, com dados completos;
• Descrição do bem: identificação precisa do objeto cedido;
• Finalidade do uso: uso específico ao qual se destina o bem;
• Prazo de devolução: data final do comodato ou cláusula de vigência indeterminada;
• Condições de conservação e restituição: obrigações do comodatário durante o período de uso.

Importância do contrato de comodato para advogados

Mesmo sendo um contrato gratuito, o comodato pode gerar conflitos se não for formalizado corretamente. O papel do advogado é fundamental para:

• Prevenir litígios futuros: estabelecendo cláusulas claras sobre a devolução do bem, responsabilidade por danos e eventual rescisão antecipada;
• Formalizar o instrumento jurídico: recomendando que o contrato seja feito por escrito, com firma reconhecida, especialmente quando envolver bens de valor;
• Auxiliar na recuperação do bem: em caso de descumprimento contratual, o contrato formal servirá como base para eventual ação judicial de reintegração ou perdas e danos.

Exemplos práticos de uso do contrato de comodato

Advogados podem se deparar com o contrato de comodato em diversas situações cotidianas, tais como:

• Empréstimo de imóvel residencial para uso de familiar ou colaborador;
• Cessão gratuita de veículo de empresa a funcionário para desempenho de atividades profissionais;
• Empréstimo de equipamentos ou máquinas agrícolas entre produtores rurais.

Nesses casos, é essencial prever cláusulas específicas sobre responsabilidade por manutenção, limites de uso e encargos incidentes.

Segue, abaixo, um modelo de contrato de comodato de veículo. Ressalta-se que o presente modelo possui caráter meramente exemplificativo, devendo ser devidamente adaptado às particularidades do caso concreto.

Modelo de contrato de comodato

CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, celebrado entre as partes, a saber:

COMODANTE: Ana Beatriz, portadora do CPF nº [CPF da Ana Beatriz], residente e domiciliada no endereço [Endereço Completo da Ana Beatriz], com endereço eletrônico [E-mail da Ana Beatriz].

COMODATÁRIA: Clínica Odonto XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Clínica Odonto XYZ], estabelecida no endereço [Endereço Completo da Clínica Odonto XYZ], neste ato representada pelo seu representante legal [Nome do Representante Legal da Clínica Odonto XYZ], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do Representante Legal da Clínica Odonto XYZ].

A COMODANTE e a COMODATÁRIA têm entre si, justo e contratado o presente Contrato de Comodato de Veículo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

I - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto o empréstimo gratuito, na modalidade de comodato, do veículo utilitário Fiat Fiorino, placas [Número da Placa do Veículo], Chassi [Número do Chassi do Veículo], de propriedade da COMODANTE, à COMODATÁRIA, para utilização exclusiva nas atividades operacionais da clínica, incluindo, mas não se limitando a, entregas de materiais odontológicos e transporte de equipamentos entre as unidades da rede.

• O veículo objeto deste contrato será utilizado exclusivamente para fins operacionais da COMODATÁRIA.
• O uso do veículo para fins diversos dos estabelecidos neste contrato é expressamente proibido.
• A COMODATÁRIA declara ter pleno conhecimento do estado de conservação do veículo, recebendo-o em perfeitas condições de uso e funcionamento, obrigando-se a zelar por sua manutenção e conservação durante o período de vigência deste contrato.

II - DO PRAZO

O presente contrato terá o prazo de duração de 12 (doze) meses, com início em 1º de maio de 2025 e término em 30 de abril de 2026, independentemente de notificação prévia, extinguindo-se de pleno direito ao final do período estipulado.

Parágrafo Único: A prorrogação do presente contrato dependerá de expressa manifestação por escrito de ambas as partes, formalizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do prazo ora estabelecido.

III - DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA

Além das obrigações implícitas neste instrumento, a COMODATÁRIA se obriga a:

a) Utilizar o veículo exclusivamente para os fins descritos na Cláusula Primeira deste contrato, sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, sob pena de rescisão contratual;

b) Realizar a manutenção preventiva do veículo, incluindo, mas não se limitando a, revisões, troca de óleo, filtros, pneus e demais itens necessários para garantir o seu bom funcionamento e segurança, de acordo com as recomendações do fabricante;

c) Manter seguro vigente para o veículo durante todo o período de vigência deste contrato, com cobertura completa contra roubo, furto, colisão e danos a terceiros, indicando a COMODANTE como beneficiária em caso de sinistro que resulte na perda total do veículo;

d) Arcar integralmente com todas as despesas decorrentes da utilização do veículo, incluindo, mas não se limitando a, combustível, pedágios, estacionamentos e lavagens;

e) Responsabilizar-se integralmente por todas as multas e infrações de trânsito decorrentes da utilização do veículo durante o período de vigência deste contrato, bem como por eventuais danos causados a terceiros em decorrência de acidentes ou outras ocorrências envolvendo o veículo;

f) Restituir o veículo à COMODANTE, ao final do contrato, em perfeitas condições de uso e funcionamento, salvo o desgaste natural decorrente do uso regular, com todos os seus acessórios e equipamentos originais;

g) Informar imediatamente à COMODANTE qualquer dano, defeito ou problema que venha a ocorrer com o veículo, para que esta possa tomar as medidas cabíveis;

h) Não ceder, transferir, emprestar ou sublocar o veículo a terceiros, sob pena de rescisão contratual;

i) Cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos de trânsito aplicáveis à utilização do veículo.

IV - DAS OBRIGAÇÕES DA COMODANTE

A COMODANTE se obriga a:

a) Entregar o veículo à COMODATÁRIA em perfeitas condições de uso e funcionamento, com todos os seus documentos em dia;

b) Fornecer à COMODATÁRIA todas as informações e orientações necessárias para a correta utilização do veículo, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre a sua manutenção e funcionamento;

c) Manter a COMODATÁRIA informada sobre eventuais recall ou outras campanhas de segurança relacionadas ao veículo;

d) Receber o veículo de volta ao final do contrato, mediante vistoria conjunta com a COMODATÁRIA, para verificar as condições em que o veículo está sendo restituído.

V - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A COMODATÁRIA será integralmente responsável por quaisquer danos materiais, morais ou corporais causados a terceiros em decorrência da utilização do veículo durante o período de vigência deste contrato, isentando a COMODANTE de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Parágrafo Primeiro: A COMODATÁRIA se obriga a manter a COMODANTE informada sobre qualquer acidente ou ocorrência envolvendo o veículo que possa gerar responsabilidade civil, bem como a colaborar com a COMODANTE na defesa de seus interesses em eventuais ações judiciais ou administrativas.

Parágrafo Segundo: A COMODANTE não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados à COMODATÁRIA em decorrência da utilização do veículo, salvo se comprovada culpa ou dolo da COMODANTE.

VI - DO SEGURO

Conforme previsto na Cláusula Terceira, alínea "c", a COMODATÁRIA deverá contratar e manter, durante toda a vigência deste contrato, seguro total para o veículo, com cobertura completa contra roubo, furto, colisão e danos a terceiros, indicando a COMODANTE como beneficiária em caso de sinistro que resulte na perda total do veículo.

Parágrafo Primeiro: A COMODATÁRIA deverá apresentar à COMODANTE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura deste contrato, cópia da apólice de seguro e dos comprovantes de pagamento das respectivas mensalidades ou anuidades.

Parágrafo Segundo: Em caso de sinistro que resulte na perda parcial do veículo, a COMODATÁRIA deverá arcar integralmente com os custos de reparo, sem prejuízo da sua obrigação de restituir o veículo à COMODANTE ao final do contrato em perfeitas condições de uso e funcionamento.

VII - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes, nas seguintes hipóteses:

a) Descumprimento de qualquer das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato;

b) Utilização do veículo para fins diversos dos estabelecidos na Cláusula Primeira;

c) Subcomodato, cessão ou transferência do veículo a terceiros;

d) Declaração de insolvência ou falência da COMODATÁRIA;

e) Extinção da pessoa jurídica da COMODATÁRIA;

f) Acordo entre as partes.

Parágrafo Primeiro: A parte que desejar rescindir o presente contrato deverá notificar a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de descumprimento contratual, em que a rescisão poderá ser imediata.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão do contrato antes do término do prazo estipulado, a COMODATÁRIA deverá restituir o veículo à COMODANTE no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação de rescisão.

VIII - DA VISTORIA

A COMODANTE terá o direito de realizar vistorias no veículo, a qualquer momento, durante a vigência deste contrato, para verificar as suas condições de uso e conservação.

Parágrafo Único: A COMODATÁRIA se obriga a permitir o acesso da COMODANTE ao veículo para a realização das vistorias, mediante prévio agendamento.

IX - DA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

Ao término do contrato, ou em caso de rescisão, a COMODATÁRIA deverá restituir o veículo à COMODANTE em perfeitas condições de uso e funcionamento, salvo o desgaste natural decorrente do uso regular.

Parágrafo Primeiro: A devolução do veículo será precedida de vistoria conjunta entre as partes, para verificar as suas condições e eventuais danos.

Parágrafo Segundo: Caso sejam constatados danos no veículo que não decorram do uso regular, a COMODATÁRIA deverá arcar com os custos de reparo, ou, a critério da COMODANTE, indenizar a COMODANTE pelo valor correspondente aos reparos necessários.

X - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade do Foro], Estado de [Estado do Foro], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XI - DA PROIBIÇÃO DE SUBCONTRATO

Fica expressamente proibido à COMODATÁRIA subcontratar, ceder ou transferir, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da COMODANTE.

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título.
Quaisquer alterações ou modificações no presente contrato somente serão válidas se formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.

A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição do presente contrato não implicará renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.

[CIDADE], [DATA].

COMODANTE: [CAMPO ASSINATURA]

COMODATÁRIA: [CAMPO ASSINATURA]

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