Contestação com Reconvenção: O Que é e Como Funciona?

Contestação com reconvenção: o que é?

A Contestação, como é de conhecimento comum de quem atua na prática jurídica, é o instrumento processual hábil a ser utilizado pelo Réu para contrapor os pontos trazidos pelo Autor da ação em sede de Petição Inicial.

Diversas são as defesas que podem serem alegadas na Contestação, dentre estas está a Reconvenção.

Trata-se do meio pelo qual o Réu, ao apresentar sua contestação, pode não apenas se defender das alegações do Autor, mas também formular uma demanda própria contra ele, sem precisar ingressar com uma nova ação.

Embora seja considerada uma forma de resposta do réu, a reconvenção tem natureza jurídica de ação, permitindo que a parte inicialmente demandada apresente uma pretensão contra o autor dentro do mesmo processo.

Dessa forma, passam a coexistir duas ações no mesmo feito: a principal, ajuizada pelo autor, e a reconvencional, proposta pelo réu.

No Código de Processo Civil, a reconvenção está disciplinada no artigo 343 e seus parágrafos.

Apesar de sua regulamentação concentrar-se em um único dispositivo, a matéria passou por mudanças significativas, buscando tornar o procedimento mais célere e menos burocrático, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas.

Ao final, disponibilizamos um modelo de reconvenção para auxiliá-lo na prática jurídica.

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Cabimento da reconvenção

Cabe a Reconvenção no procedimento comum, dentro do processo de conhecimento, segundo o que fora disciplinado pelo CPC.

Em situações excepcionais, a reconvenção poderá ser admitida em ações que seguem o procedimento especial.

No entanto, isto só será viável se, após a apresentação da Contestação, houver a conversão do rito para o procedimento comum, como ocorre na ação monitória, por exemplo.

Por outro lado, a reconvenção não é permitida em ações de execução, em embargos à execução ou em processos de jurisdição voluntária.

Prazo da contestação com reconvenção

Conforme versa o §1º do art. 343 do Código de Processo Civil, tem-se o prazo de 15 dias para a apresentação de resposta.

Difere do que era disposto no antigo Código de Processo Civil, em que previa que o Autor possuía 15 dias para contestar a Reconvenção.

Essa diferença, na prática, significa que o Réu pode apresentar outras formas de defesa em sua Contestação, além da Reconvenção.

Lembrando que, trata-se de prazo processual, conforme o art. 219 do CPC, e que, portanto, deve ser contado em dias úteis.

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Como será a contestação na reconvenção

O já citado artigo 343 do Código de Processo Civil versa sobre a Reconvenção na Contestação. Veja:

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Portanto, denota-se que a Reconvenção deve ser apresentada dentro da Contestação.

Entretanto, é necessário citar que a doutrina entende que a reconvenção mantém sua natureza de ação, uma vez que o artigo 343 ainda a define como um meio de apresentação de uma pretensão própria do Réu.

Assim, mesmo podendo ser proposta junto à contestação, ela preserva sua autonomia em relação a essa peça processual.

Ademais, mesmo que o art. 343 traga o cabimento da reconvenção dentro da Contestação, seu ajuizamento deverá observar os requisitos da petição inicial, previstos nos artigos 319 e 320, do CPC.

Também é necessário mencionar que a Reconvenção pode ser apresentada de duas maneiras: inserida como um tópico dentro da contestação ou de forma independente, caso o réu opte por não contestar a ação principal.

Essa possibilidade está expressamente prevista no §6º do artigo 343 do Código de Processo Civil.

Demonstrados todos estes pontos, agora traremos um Modelo de Contestação com Reconvenção para te auxiliar a compreender o instituto da melhor forma. Acompanhe!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __

Autos do Processo n.º XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

[NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliado à __, por meio de sua advogada, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 335 e 343 do Código de Processo Civil, apresentar:

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

à ação de (colocar o objeto da presente ação) movida por [NOME DO AUTOR], já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

II – DOS FATOS

(Neste ponto, o réu deve expor sua versão dos fatos, contradizendo o que foi alegado pelo autor e esclarecendo o contexto da demanda.)

Exemplo:

O autor ajuizou a presente ação pleiteando ___. No entanto, os fatos não ocorreram da maneira descrita na petição inicial. Na realidade, ___.

Dessa forma, impugna-se expressamente as alegações do autor, demonstrando a inexistência dos fatos alegados e a improcedência da pretensão deduzida.

I – DAS PRELIMINARES (SE APLICÁVEL)

Caso existam questões processuais que possam levar à extinção do processo, elas devem ser levantadas aqui, tais como:

• Ilegitimidade ativa ou passiva
• Incompetência do juízo
• Inépcia da petição inicial
• Prescrição ou decadência

Outro exemplo muito comum é a gratuidade de justiça:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, e do art. 98, do CPC/15, os Requeridos fazem jus à concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois não detêm recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar a sua subsistência ou a de sua família.

Caso não haja preliminares, segue-se diretamente para os fatos e fundamentos.

III – DO DIREITO

(Argumentação jurídica para contestar os pedidos do autor, citando dispositivos legais e jurisprudências aplicáveis.)

Exemplo:

Nos termos do artigo __ do Código Civil, a alegação do autor não se sustenta, pois ___. Ademais, a jurisprudência pátria tem entendido que ___.

Dessa forma, a tese do autor deve ser rechaçada, visto que ___.

IV – DA RECONVENÇÃO

Nos termos dos artigos 343 e seguintes do Código de Processo Civil, o réu apresenta reconvenção, considerando que possui uma pretensão contra o autor que deve ser discutida nos mesmos autos.

Dos fatos que fundamentam a reconvenção

(Nesta parte, o réu deve expor os fatos que justificam a sua reconvenção, demonstrando como o autor lhe causou prejuízos ou descumpriu alguma obrigação.)

Exemplo:

O reconvinte (réu na ação principal) firmou contrato com o reconvindo (autor da ação principal) para ___. No entanto, este último não cumpriu com sua obrigação de ___.

Do direito

(Demonstrar o embasamento jurídico da pretensão do réu/reconvinte.)

Exemplo:

Conforme estabelece o artigo __ do Código Civil, o inadimplemento contratual gera direito à reparação de danos. A jurisprudência também corrobora essa tese, conforme julgado:

"Citação de jurisprudência relevante."

Dos pedidos na reconvenção

Diante do exposto, requer o reconvinte: (exemplo)

a) a rescisão contratual por culpa do comprador;

b) a fixação da multa moratória pelo inadimplemento, no percentual de XX% sobre o valor pago;

c) a indenização por perdas e danos; e

d) a retenção das arras ou sinal em favor do Reconvinte.

V – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

a) que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, na medida em que o Requerido não possui condições de custear o processo sem prejudicar seu sustento ou de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 e do art. 98 e seguintes, do CPC;

b) O acolhimento das preliminares suscitadas, com a consequente extinção do feito, caso aplicável;

c) A total improcedência dos pedidos formulados pelo autor;

d) Seja acolhida a presente reconvenção com total procedência, determinando que o Reconvindo faça (descrever a situação), bem como indenização por perdas e danos oriundos (descrever a situação, se fizer jus às perdas e danos), a serem fixados por este juízo, sugerindo-se, desde já, o valor de R$ XXXXXX (XXXXXX reais);

e) A condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial, se necessário.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [Data]

[Nome do Advogado]

OAB nº XXXXX

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Portanto, perceba que a Reconvenção é uma “ação” dentro da Contestação, responsável por realizar uma demanda própria ao Autor.

Dessa forma, trata-se de um mecanismo que fortalece a celeridade e a efetividade do processo, proporcionando maior equilíbrio entre as partes no exercício do contraditório e da ampla defesa.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.