Contencioso: O Que é e Como Funciona

Contencioso: conceito, tipos e estratégias para gestão eficiente

No universo jurídico, o termo contencioso é usado para designar situações de conflito, disputa ou contestação entre partes.

Trata-se de uma área de atuação na qual o advogado tem como objetivo representar e proteger os interesses de seu cliente diante de um litígio — seja ele judicial, administrativo ou arbitral.

O contencioso representa não apenas um campo de oportunidades para advogados, mas também um ponto de atenção para empresas que lidam com grande volume de demandas.

Isso porque, quando um processo já está instaurado, o objetivo é minimizar riscos e obter o melhor resultado possível.

Neste artigo, você entenderá o que significa contencioso, conhecerá seus principais tipos e verá como uma gestão eficiente pode transformar os resultados.

O que significa contencioso no Direito

No âmbito jurídico, contencioso refere-se a qualquer situação formal de disputa entre partes, seja na Justiça comum, na via administrativa ou em tribunais arbitrais.

Um processo trabalhista movido por um ex-empregado, a contestação de um contrato entre empresas ou a discussão sobre um tributo perante a Administração Pública são exemplos de demandas contenciosas.

De forma geral, tudo que envolve litígio, contestação ou oposição de interesses pode ser enquadrado como contencioso.

Contencioso x Consultivo: qual a diferença?

Enquanto a advocacia contenciosa atua em casos onde o conflito já existe e precisa ser solucionado, a advocacia consultiva tem como foco prevenir litígios, orientando juridicamente antes que uma disputa se inicie.

Por exemplo: a orientação preventiva sobre normas ambientais para evitar autuações é trabalho consultivo; já a contestação de uma multa ambiental aplicada pelo órgão fiscalizador caracteriza atuação contenciosa.

Assim, o consultivo atua para evitar que o contencioso aconteça, enquanto este busca solucionar conflitos já estabelecidos.

Tipos de contencioso

A depender do tema e da esfera em que o conflito se desenvolve, o contencioso pode ser classificado em diferentes áreas.

No entanto, essas categorias não esgotam todas as possibilidades, havendo outros ramos e subdivisões que podem variar conforme o caso concreto e a especialidade jurídica envolvida:

I - Contencioso administrativo

Trata de disputas que tramitam na via administrativa, geralmente envolvendo pelo menos um ente da Administração Pública.

Exemplos: questionamentos sobre multas aplicadas por órgãos reguladores ou discussões de contratos administrativos.

II - Contencioso cível

Abrange litígios entre pessoas físicas ou jurídicas envolvendo contratos, responsabilidade civil, direitos do consumidor, disputas sobre imóveis, veículos, marcas e patentes, entre outros.

III - Contencioso trabalhista

Relaciona-se a processos envolvendo vínculos empregatícios, como pedidos de reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por acidente de trabalho.

IV - Contencioso tributário

Refere-se a disputas judiciais ou administrativas relacionadas a tributos, taxas, multas e encargos fiscais.

V - Contencioso estratégico

Refere-se à atuação em litígios complexos e de alto impacto, nos quais estão em jogo interesses relevantes do cliente, como valores expressivos, precedentes que podem influenciar outras demandas ou questões sensíveis para a reputação da parte envolvida.

No contencioso estratégico, a abordagem é personalizada e planejada, buscando não apenas resolver o conflito imediato, mas também minimizar riscos futuros e preservar objetivos de longo prazo.

O que é contencioso de massa

O termo contencioso de massa (massificado) descreve o cenário em que uma empresa ou órgão lida com um grande volume de ações repetitivas — muitas vezes centenas ou milhares — que exigem padronização de procedimentos e alto controle operacional.

Esse fenômeno é comum em empresas de grande porte, especialmente nos setores bancário, varejista, telecomunicações e seguradoras.

Como atua o advogado contencioso

O advogado contencioso é responsável por representar seu cliente em todas as etapas do processo, buscando provas, elaborando defesas e adotando estratégias jurídicas para alcançar o melhor resultado possível.

Nos escritórios, ele atende diferentes clientes, conciliando demandas diversas e mantendo uma comunicação constante para fidelização e prospecção.

Já nas empresas, o profissional pode integrar o departamento jurídico interno, concentrando-se em defender os interesses da corporação, seja atuando individualmente, seja em equipe especializada.

Dicas para advogados que desejam atuar com contencioso

Atuar na área de contencioso exige habilidades estratégicas e técnicas específicas. Para advogados iniciantes ou em transição de carreira, algumas práticas podem fazer diferença no desempenho profissional:

1. Domine a legislação e jurisprudência: Conhecimento aprofundado das leis aplicáveis e das decisões dos tribunais é essencial para construir argumentos sólidos.
2. Aprimore habilidades de negociação e mediação: Nem todo conflito precisa ser resolvido judicialmente; a capacidade de propor soluções extrajudiciais agrega valor ao cliente.
3. Organize a gestão de processos: Ferramentas de controle de prazos, protocolos e documentos garantem eficiência e evitam perdas estratégicas.
4. Foque na comunicação clara com clientes: Explicar etapas, riscos e estratégias fortalece a relação de confiança.
5. Desenvolva raciocínio estratégico: Avaliar os riscos, impactos e oportunidades de cada ação judicial permite decisões mais assertivas.
6. Esteja atualizado sobre tecnologias jurídicas: A Lawdeck potencializa a atuação no contencioso, combinando criação de peças com IA, automação e pesquisa jurisprudencial para acompanhamento estratégico dos processos.

Seguindo essas dicas, advogados podem se posicionar de forma mais estratégica e eficiente no mercado do contencioso, oferecendo soluções jurídicas sólidas e seguras aos seus clientes.

Considerações finais

O contencioso é uma área indispensável para a advocacia e estratégica para empresas que lidam com litígios.

Mais do que conhecer o conceito, é fundamental saber gerir demandas contenciosas de forma estruturada, combinando organização, integração e tecnologia.

Com boas práticas e acompanhamento constante, é possível aumentar as chances de sucesso, reduzir custos e melhorar a performance jurídica.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.