
Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial
Encontre aqui um modelo prático de impugnação ao laudo pericial, ideal para advogados que precisam contestar conclusões técnicas em processos judiciais.

Giulia Soares
12 de junho de 2025
9 min de leitura

Giulia Soares
12 de junho de 2025
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Impugnação ao laudo pericial: modelo
O caso apresentado neste documento é inteiramente fictício, criado apenas para fins ilustrativos e educacionais. Quaisquer semelhanças com nomes, pessoas, locais ou situações reais são meramente coincidentes.
AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]
Empresa X, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, nos autos da ação a qual litiga com Mara Santos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar impugnação ao laudo pericial às fls. [NÚMERO DE FOLHAS].
I - BREVE RESUMO DO LAUDO PERICIAL
Em resposta ao Laudo Pericial emitido no processo nº [NÚMERO PROCESSO], em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, cumpre-nos apresentar impugnação em favor da Empresa X, contestando as conclusões apresentadas no referido laudo.
Inicialmente, destacamos que a Perita analisou assinaturas supostamente atribuídas à Embargante Mara Santos no documento denominado "Requerimento de Empresário", datado de 10/09/2019. A conclusão apontada foi a de que as assinaturas são falsas e que a falsificação teria sido realizada servilmente com a utilização de modelo à vista, por meio de decalque, presumivelmente da assinatura presente no RG da Embargante.
Entretanto, a análise foi realizada em cópias dos documentos, fato que compromete a confiabilidade dos resultados. Além disso, a Perita fundamenta suas conclusões em estudos que, embora respeitados, possuem caráter teórico, sem a devida consideração das peculiaridades práticas do caso concreto. A argumentação da Perita de que a análise em reproduções pode determinar com segurança a falsidade, ignora que a ausência de documentos originais impossibilita uma avaliação precisa de características fundamentais, como sulcos, pressões e pigmentação da escrita.
Quanto à metodologia utilizada, a Perita relata a aplicação de diversos instrumentos ópticos, mas não é claro se houve verificação cruzada com métodos alternativos que pudessem corroborar ou refutar a sua análise. A omissão de uma abordagem complementar levanta dúvidas sobre a exaustividade da perícia.
Buscamos questionar também o escopo inicialmente delineado. O Laudo afirma, em resposta aos quesitos, que as assinaturas a partir de fls. 100/101 foram consideradas fora da análise, desconsiderando a possibilidade de que estas possam constituir elementos de prova adicionais, potencialmente capazes de esclarecer a autenticidade das assinaturas em questão.
Ressaltamos ainda que as variações normais nas assinaturas, atribuíveis a fatores cotidianos como estado emocional, pressa ou mesmo mudanças de suporte, não foram devidamente ponderadas pela Perita. A consideração destas variações poderia mitigar as alegadas divergências grafocinéticas encontradas.
Diante do exposto, torna-se imperativo impugnar o Laudo Pericial, solicitando uma nova perícia que considere o exame dos documentos originais, utilizando métodos empíricos validados e englobando todas as assinaturas questionadas no processo. A reavaliação objetiva assegurar a imparcialidade e a precisão esperadas, evitando que conclusões precipitadas venham a prejudicar os interesses da Empresa X.
II - DOS FUNDAMENTOS
ANÁLISE SUPERFICIAL E METODOLOGIA QUESTIONÁVEL
A IMPUGNANTE discorda das conclusões do Laudo Pericial, alegando que este carece do rigor técnico e científico indispensável para sustentar a afirmação de falsidade das assinaturas atribuídas à Embargante, Mara Santos, no "Requerimento de Empresário" datado de 10/09/2019. A análise superficial e a metodologia questionável adotada pela Perita não fornecem a certeza necessária para validar a conclusão apresentada.
A principal falha do Laudo reside na sua fundamentação em análise de cópias dos documentos questionados.
É um princípio basilar da documentoscopia que a análise dos originais é fundamental para uma conclusão segura e definitiva sobre a autenticidade de uma assinatura. A análise de cópias inevitavelmente resulta na perda de informações cruciais que somente o exame do documento original pode revelar.
A pressão exercida na caneta, a sequência dos traços, os micro-movimentos e a pigmentação da tinta são detalhes essenciais que se perdem na reprodução. A ausência dessas informações compromete a confiabilidade da análise pericial e coloca em xeque a busca pela verdade real, princípio norteador do processo civil.
A justificativa da Perita para a análise em cópias, baseada na "evidência" das divergências, não se sustenta. A interpretação de "divergências evidentes" é intrinsecamente subjetiva e abre margem a erros e imprecisões. Assinaturas naturalmente exibem variações decorrentes de diversos fatores, como estado emocional, condições físicas, tipo de suporte e instrumento utilizado. Ignorar essas variações naturais e focar em supostas "divergências evidentes" em cópias configura uma falha metodológica grave que compromete a imparcialidade e a objetividade da perícia.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA FALSIFICAÇÃO POR DECALQUE
A afirmação de que a falsificação teria sido realizada por meio de decalque, utilizando como modelo a assinatura constante no RG da Embargante, carece de comprovação robusta. A sobreposição das assinaturas, apontada como prova do decalque, não é suficiente para comprovar a falsificação. A sobreposição pode ser resultado de coincidências gráficas ou de hábitos de escrita comuns à Embargante.
É crucial que a perícia apresente evidências concretas, além da simples sobreposição, para sustentar a presunção de decalque, o que não ocorreu no presente caso.
A metodologia descrita no Laudo, embora mencione a utilização de diversos instrumentos ópticos, não demonstra a aplicação de métodos complementares que pudessem corroborar ou refutar a análise inicial. A ausência de uma abordagem multidisciplinar, que integrasse diferentes técnicas e perspectivas, levanta dúvidas sobre a exaustividade e a confiabilidade da perícia. A simples utilização de instrumentos ópticos, sem a devida complementação com outros métodos de análise, não garante a precisão e a imparcialidade necessárias para uma conclusão segura sobre a autenticidade de uma assinatura.
OMISSÃO NA ANÁLISE DE ASSINATURAS RELEVANTES
Ainda, as assinaturas de fls. 100/101 foram sumariamente descartadas da análise, sob a alegação de que não faziam parte do objeto da perícia. Tal omissão representa uma grave falha, pois essas assinaturas poderiam conter elementos relevantes para a análise da autenticidade das assinaturas questionadas.
A análise isolada e fragmentada de apenas alguns documentos, sem considerar o conjunto probatório como um todo, compromete a busca pela verdade real.
É fundamental ressaltar que a validade do laudo pericial é intrinsecamente ligada à sua capacidade de resistir à crítica. A fragilidade dos fundamentos apresentados, a superficialidade da análise, a ausência de comprovação das hipóteses levantadas e a omissão de elementos relevantes comprometem a validade do laudo e o tornam passível de impugnação.
REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA
Nesse sentido, a Impugnante, com base nos argumentos apresentados, demonstra a fragilidade e a inconsistência do Laudo Pericial, requerendo a realização de uma nova perícia, desta vez com a análise criteriosa dos documentos originais, a utilização de métodos complementares de análise e a consideração de todo o conjunto probatório.
A realização de uma nova perícia, conduzida de forma rigorosa e abrangente, garantirá a busca pela verdade real e a correta aplicação da justiça no presente caso.
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) O acolhimento da presente impugnação, com as medidas que o Juízo entender cabíveis;
b) A adoção das providências necessárias para o esclarecimento das inconsistências apontadas, especialmente a realização de nova perícia que considere o exame dos documentos originais e utilize métodos empíricos validados;
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente complementação pericial, novo laudo técnico, prova documental e testemunhal, se necessárias;
d) A condenação da parte adversa nos ônus de sucumbência, caso existentes.
Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo, [data].
[Nome do Advogado],
[número da OAB]
Impugnação ao laudo pericial: quando e como questionar a perícia no processo
A impugnação ao laudo pericial é uma ferramenta essencial no processo judicial, especialmente quando uma das partes identifica falhas, inconsistências ou dúvidas relevantes no conteúdo do laudo elaborado pelo perito nomeado pelo juízo.
O que é a impugnação ao laudo pericial?
Trata-se do meio pelo qual a parte manifesta formalmente sua discordância em relação ao laudo pericial apresentado nos autos.
O objetivo é apontar equívocos técnicos, metodológicos ou jurídicos que possam comprometer a validade da perícia e influenciar de forma negativa a decisão judicial.
Quando é cabível impugnar o laudo?
A impugnação pode ser feita, por exemplo:
- Se a metodologia utilizada for inadequada ou incompleta;
- Se houver erro técnico nas conclusões do perito;
- Se o laudo apresentar omissões relevantes ou ignorar documentos essenciais;
- Se houver dúvida quanto à imparcialidade do perito judicial.
Como impugnar um laudo pericial?
A impugnação deve ser feita por petição fundamentada, dentro do prazo legal (normalmente 15 dias após a intimação da juntada do laudo). A parte pode também juntar parecer técnico de seu assistente, confrontando os dados da perícia oficial.
Além disso, é possível solicitar esclarecimentos ao perito ou até mesmo a realização de nova perícia, quando for constatado prejuízo à ampla defesa.
Por que a impugnação é importante?
A perícia é frequentemente decisiva em ações que envolvem questões técnicas — como causas trabalhistas, ambientais, previdenciárias ou cíveis. Uma análise incorreta pode comprometer o resultado do processo.
Por isso, impugnar um laudo falho é um passo essencial para assegurar um julgamento justo e baseado em provas idôneas.
O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.
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